Organização 

 Lei Orgânica   

  1. As ARS, I. P., têm por missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o Plano Nacional de Saúde na sua área de intervenção.
  2. São atribuições de cada ARS, I. P.:
    • Assegurar, na respectiva área geográfica, a prossecução das atribuições do Ministério da Saúde;
    • Coordenar, orientar e avaliar a execução da política de saúde na respectiva região de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais, com vista à optimização dos recursos disponíveis;
    • Colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva execução a nível regional;
    • Desenvolver e fomentar actividades no âmbito da saúde pública, de modo a garantir a protecção e promoção da saúde das populações;
    • Assegurar a adequada articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde de modo a garantir o cumprimento da rede de referenciação;
    • Desenvolver e consolidar a rede de cuidados continuados integrados e supervisionar o seu funcionamento de acordo com as orientações definidas;

 Estatutos  


A Administração Regional de Saúde do Centro, IP é composta por 5 departamentos e por um gabinete, de acordo com o disposto nos seus estatutos (publicados em anexo à portaria nº 164/2012 de 22 de maio), em vigor desde 29 de maio de 2012.

 

 Regulamentos Internos  

 Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas  

 ARS Centro: caraterização da rede de serviços de saúde