Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco 
    

Acção de saúde para crianças e jovens em risco


 

 

Tendo como base a Lei nº 147/1999 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo,  a Inspecção Geral da Saúde fez uma avaliação temática em algumas Instituições do Serviço Nacional de Saúde.

As conclusões desse trabalho foram publicadas em 2006 no documento “Atendimento e Encaminhamento nos Estabelecimentos e Serviços do Sistema Nacional de Saúde, das Crianças e Jovens em Risco”, onde foram apontadas várias falhas, a diferentes níveis, com necessidade urgente de alterações e correcções.

Como consequência, ainda em 2006, surgiram 2 Despachos Ministeriais que propunham:

  • criação de um grupo de trabalho na Direcção Geral de Saúde (DGS) para estudo/intervenção nesta área;
  • execução de documento que operacionalizasse a intervenção dos Serviços de Saúde.

Março de 2007:

      A DGS concluíu o documento “Crianças e Jovens em Risco – Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde” que foi levado a apreciação Ministerial.


Abril de 2007:

      Através de novo Despacho Ministerial, o conteúdo deste documento foi considerado de elevada importância, em particular a proposta da criação de NÚCLEOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO em todas as Instituições do Serviço Nacional de Saúde (Hospitais e Centros de Saúde).


Outubro de 2007:

      A DGS lança um documento técnico destinado aos profissionais da Saúde, intitulado “Maus tratos em Crianças e Jovens – Intervenção da Saúde”.


5 de Dezembro de 2008:

      Publicado o Despacho nº 31292:

  1. aprova o documento “Maus tratos em Crianças e Jovens – Intervenção da Saúde” considerando-o como ORIENTAÇÕES TÉCNICAS;
  2. cria o Projecto da DGS ACÇÃO DA SAÚDE PARA CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO” 
  3. reforça a necessidade de dar continuidade e aprofundar o processo de organização e funcionamento dos Núcleos (em todos os Centros de Saúde e Hospitais), o qual deverá estar concluído até final de 2010.
  4. Refere que cada ARS deverá designar um coordenador da «Acção de saúde para crianças e jovens em risco» que assegurará, igualmente, a interlocução a nível central, através da comissão de acompanhamento da DGS.

  Relatório do Projecto “Acção da Saúde para Crianças e jovens em Risco” da ARSCENTRO, Agosto 2009 
  Ponto da situação em 29 de Março de 2010

A ARS Centro compreende 14 ACES, com 65 Centros de Saúde e 2 ULS (Guarda e Castelo Branco) com 21 Centros de Saúde. Em 29 de Março de 2010 estão 59 NACJR constituídos, sendo 52 em Centros de Saúde e os restantes 7 em Hospitais.

  Constituição dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco
Relatório da Acção da saúde para Crianças e jovens em risco - Janeiro 2011
Os N(H)ACJRISCO na ARS Centro: Diagnóstico da Situação - Outubro 2013
Núcleos de apoio a crianças e jovens em risco do ACES e do Centro Hospitalar Baixo Vouga reuniram em Aveiro
NHACJR NA ARS Centro: que diagnóstico?
N(H)ACJRISCO na ARS Centro - Diagnóstico de situação 2014 e Análise comparativa com 2012

 

Documentos