Legislação referente á Assistência Materno-Infantil 

Em 1989 foi nomeada uma Comissão Nacional para a melhoria dos Cuidados de Saúde Materna e Neonatal.

Uma das principais razões para a criação desse Grupo de Trabalho residiu nos indicadores desfavoráveis da saúde perinatal que colocavam Portugal numa situação precária em relação aos restantes países europeus.

Esta Comissão Nacional efectuou um levantamento dos problemas e indicou algumas acções que foram executadas entre 1990 e 1992, através de verbas específicas do Orçamento do Estado.

No seu relatório  de Junho de 1990, a Comissão referiu, como condiçao essencial para a realização do Programa Nacional de Saúde Materna e Infantil, a divulgação, a utilização e o correcto preenchimento dos Boletins de Saúde Materna e Infantil, tendo por isso, sido publicado o Despacho 1/1991.

Em Junho do mesmo ano, sai o Despacho nº 6/1991 que cria as Unidades Coordenadoras Funcionais para permitirem uma melhor ligação entre os Cuidados Primárioas e os Hospitalares.