SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito 
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Desde as 0h00 do dia 1 de janeiro de 2014 é obrigatória para todos os médicos (setor público e privado) a emissão de certificados de óbito eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), conforme previsto no Despacho n.º 13788/2013 do Ministério da Saúde.
Se recebeu uma  password de acesso ao SICO durante o período experimental é essa mesma que continua a utilizar. Se ainda não tem acesso ao SICO ou se esqueceu a password, peça -a diretamente na plataforma SICO: (https://servicos.min-saude.pt/sico ; Clicar “Ministério da Saúde” – e em  “Pedir acesso” ou em “Esqueci-me da senha”).
Para informação sobre os procedimentos consulte o Guia prático de utilização do SICO e a Orientação nº 020/2013 de 31/12/2013 da DGS.

Para informação adicional e documentação de apoio consulte o site da DGS.