• Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro: estabelecimento do regime de criação, estruturação e funcionamento dos ACES;
• Decreto-lei nº 253/2012 de 27 de novembro: procede à quarta alteração do DL 28/2008 de 22 de fevereiro;
• Portaria nº 394-A/2012 de 29 de novembro: em vigor desde 30/11/2012, cria os 6 novos agrupamentos de centros de saúde da ARS Centro, em resultado da fusão dos agrupamentos anteriormente existentes.
• Despacho n.º 5424/2019. D.R, 2ª série, n.º 107, 4 de junho 2019
  Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Tomás Geraldes
• Despacho n.º 2662/2017. D.R, 2ª série, n.º 64, 30 de março 2017
Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida 
• Despacho n.º 5496/2018. D.R, 2ª série, n.º 106, 4 de junho 2018
Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, pelo período de três anos, o licenciado Avelino de Jesus Silva Pedroso
• Despacho n.º 4490/2018. D.R, 2ª série, n.º 88, 8 de maio 2018
  Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão-Lafões, pelo período de três anos, o licenciado António Manuel da Silva Cabrita Grade
• Despacho n.º 2663/2017. D.R, 2ª série, n.º 64, 30 de março 2017
Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens
• Despacho n.º 2661/2017 D.R, 2ª série, n.º 64, 30 de março 2017
Designa para o cargo de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, a licenciada Pedro Manuel Gonçalves Sigalho

Os contactos das Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde podem ser consultados no Portal do SNS.