Comissão de Farmácia e Terapêutica

• Plano de Atividades 2023
• Plano de Atividades 2022

• Relatório de Atividades 2022
• Relatório de Atividades 2020-2021

A Portaria n.º 99/2022 de 21 de fevereiro, veio alterar o modelo de articulação entre os Centros Prescritores de Medicamentos Biológicos para o tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e as instituições do SNS que procedem à dispensa destes medicamentos.

De acordo com o artigo 3º desta Portaria, o médico prescritor deve cumprir o disposto nas normas de orientação clínica da Direção–Geral da Saúde e orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), competindo à CNFT, através do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM), a definição dos critérios de utilização dos medicamentos constantes no anexo à presente portaria.

Na sequência da publicação da referida Portaria, a CNFT emanou recentemente a Orientação nº 13 “Circuito de prescrição e dispensa de medicamentos biológicos e iJAK no âmbito da portaria n.º 99/2022 de 21 de fevereiro”. Por via desta Orientação, a CNFT propõe um modelo de articulação entre os Centros Prescritores não pertencentes a instituições do SNS, as CFT hospitalares e as CFT das Administrações Regionais de Saúde de forma a garantir tempos máximos de resposta e condições de acessibilidade uniformes a nível nacional. São, igualmente, identificados os fluxos de informação a adotar, com vista à minimização da deslocação do utente e à salvaguarda do seu melhor tratamento.

• Portaria n.º 126/2017
• Deliberação n.º 1102/2017

• Pedido de Introdução de Medicamentos
• Pedido de introdução de Dispositivos Médicos