Missão

As ARS, I. P., têm por missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o Plano Nacional de Saúde na sua área de intervenção.
São atribuições de cada ARS, I.P.:

• Assegurar, na respectiva área geográfica, a prossecução das atribuições do Ministério da Saúde;
• Coordenar, orientar e avaliar a execução da política de saúde na respectiva região de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais, com vista à optimização dos recursos disponíveis;
• Colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva execução a nível regional;
• Desenvolver e fomentar actividades no âmbito da saúde pública, de modo a garantir a protecção e promoção da saúde das populações;
• Assegurar a adequada articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde de modo a garantir o cumprimento da rede de referenciação;
• Desenvolver e consolidar a rede de cuidados continuados integrados e supervisionar o seu funcionamento de acordo com as orientações definidas.

Lei Orgânica das Administrações Regionais de Saúde

• Lei Orgânica das ARS’s

Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P

• Portaria n.º 164-2012 de 22 de Maio
• Portaria n.º 214-2013 de 27 de Junho

Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P

• Deliberação n.º 400/2013 de 19 de fevereiro